CPF regularizado: Receita já garantiu cerca de 14 milhões
CPF regularizado: Receita já garantiu cerca de 14 milhões
De acordo com a Receita Federal, cerca de 14 milhões de CPFs foram regularizados junto ao sistema. José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita, informou que quem já tiver seu CPF regularizado, pode se cadastrar para receber o auxílio emergencial na Caixa Econômica.
Segundo o secretário, houve um pico de solicitações para regularização no início desta semana. O processo que a Dataprev faz para analisar o caso de cada inscrito no recebimento do auxílio emergencial, exige que o solicitante tenha seu CPF regularizado.
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Evitando aglomerações
Nas últimas semanas, foram notadas aglomerações de cidadãos que estavam em busca de respostas quanto à solicitação de CPF regularizado. A imprensa e as autoridades demonstraram preocupação quanto à atitude da população em filas.
Foi informado que formações de filas são consideradas aglomerações e que não seguiam as recomendações básicas de distanciamento pessoal. Essas atitudes vão contra a recomendação dada pela OMS e pelo Ministério da Saúde.
Decisão Judicial suspende exigência de CPF regularizado
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sendo representado pelo juiz federal Ilan Presser, suspendeu a necessidade do CPF regularizado como medida de aprovação para recebimento do auxílio emergencial.
Segundo as autoridades, além de muitas pessoas em busca da regularização estarem gerando aglomerações, é inúmera a quantidade de brasileiros que não possuem CPF. Com a decisão posta pelo Tribunal Regional, a aprovação para recebimento do auxílio emergencial de R$600 ou R$1.200 se torna ainda mais acessível.
A partir do dia 15 de abril, foi dado um prazo de 48 horas para que a mudança seja implementada pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, sob multa de R$5.000 por dia de atraso na implementação.
Regularização automática
José Barroso informou que, mesmo com a decisão judicial eliminando a necessidade do CPF regularizado no ato da criação da conta digital da Caixa. Mesmo assim, a Receita está regularizando os que solicitam de forma garantida e automática.
