O certificado de regularidade do FGTS – CRF, é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo comprovar se determinada empresa está em dia com os seus pagamentos ao Fundo de Garantia. Caso deseja fechar um negócio ou algo do tipo, deve possuir os dados da empresa para realizar a consulta e verificar a sua regularidade perante o órgão.
Por isso hoje, 31/10, o Valor diário irá te ensinar a como consultar a Regularidade do Empregador pela Caixa Econômica Federal. Confira!
Consulte a Regularidade do Empregador
FGTS
A princípio, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para a segurança do trabalhador caso ele sofra a demissão de um emprego. Exceto quando a demissão ocorre por justa causa.
Você com certeza já sabe disso, mas vale reforçar: o mantimento do FGTS é pelas próprias empresas. Quanto elas contratam um novo empregado, devem contribuir com 8% do salário dele. E o pagamento se dá por uma guia própria e exclusiva para esse recolhimento.
Todo trabalhador no regime CLT, tem, portanto, uma conta na Caixa Econômica Federal onde ocorre a movimentação desses valores. Assim, à medida que o tempo passa, o empregador vai realizando esse depósito, e o saldo em conta vai aumentando e sendo corrigido.
O Certificado de regularidade do FGTS
Embora esta seja a regra, nem sempre as empresas honram com a sua parte de fazer o depósito no FGTS do trabalhador.
Por isso, com o objetivo de comprovar a sua regularidade nos pagamentos, as empresas devem apresentar um comprovante perante o órgão. E a sociedade em geral poderá ter acesso ao Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Isto é, de maneira bem simples e de forma automatizada, bastando apenas digitar o CNPJ da empresa para consulta.
O certificado, além de verificar a quitação de uma empresa para com o órgão, também garante a quitação de problemas de ordem administrativa que poderiam impedir ou prejudicar o acesso dos funcionários às suas contas do FGTS.
Emissão do CRF
Todo o processo de emissão do CRF é realizado online, por intermédio da base de dados da Caixa Econômica Federal.
Qualquer pessoa interessada pode realizar a consulta, pois essa é uma informação pública. Ou seja, está dentro do princípio da transparência e que serve de orientação para pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar em uma determinada empresa, entenderem como eles conduzem suas relações com clientes e fornecedores, bem como os órgãos de fiscalização Federais, Estaduais e Municipais.
Passo a passo
Acesse o site da Caixa na página que dá acesso ao CRF. Lá você encontrará algumas informações básicas e as instruções para a emissão do documento.
Os critérios de pesquisa são dois: pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com 14 dígitos ou Cadastro Específico do INSS (CEI) com 12 numerais.
Logo abaixo dessa opção, você deverá escolher a unidade federativa da empresa consultada. Basta, então, selecionar o estado e passar para a próxima etapa, que também é bem simples, bastando digitar a sequência do código de verificação.
Feito isso, basta clicar no botão consultar. Já na segunda tela, você terá acesso à informação da regularidade da empresa. Logo após, será dada as opções de emitir o Certificado de Regularidade do FGTS e de consultar o histórico do empregador.
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