Paraipaba, segunda-feira, 23 de maio, por Nonato Vieira ─ O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu esta semana o processo que regula a privatização da Eletrobras. O TCU aprovou a venda da estatal em um negócio de cerca de 67 bilhões de reais. Contudo, apesar do alto valor envolvido, não há expectativa de redução das tarifas de energia elétrica. Assim, veja aqui no Valor Diário os detalhes da operação, que ainda não está concluída.
Mesmo que tenha sido aprovada pelo TCU, a venda da empresa ainda vai enfrentar a oposição ao projeto. Com efeito, já existe a previsão de vários pedidos de liminares para suspender a operação. O motivo é que o projeto teve a aprovação, mas com muitas ressalvas e dúvidas por parte dos magistrados.
Com a privatização da Eletrobras o governo perde o controle acionário da empresa
O governo ainda pode interferir, mas apenas nas ações da empresa que envolvam assuntos estratégicos da nação. O recurso de golden share foi mantido, e é este dispositivo que permite a intervenção do governo na empresa após a conclusão do negócio.
De acordo com os especialistas, com a privatização da Eletrobras não vão acontecer grandes mudanças na empresa no curto prazo.
As mudanças só irão começar a ocorrer em um período mais longo, quando a companhia estiver operando segundo as normas do direito privado.
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Sem redução nas tarifas
A privatização da Eletrobras não vai gerar nenhum benefício para o consumidor. Em outras palavras, nada de redução no valor da conta mensal de energia. Aliás, pode até haver aumento por conta das várias alterações para incluir jabutis no projeto inicial.
O jabuti é uma alteração feita pelos políticos, e significa geralmente o aumento de custo de um projeto. É um preço que a classe política costuma cobrar para aprovar uma lei. Logo, neste projeto de privatização da Eletrobras foram incluídos alguns.
Por fim, no site da CNNBrasil o leitor pode encontrar mais informações sobre o tema. Além disso, o canal parceiro Jovem Pan News publicou um vídeo que detalha bem o assunto, e que pode ser visto abaixo.