O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo, proteger o empregado que foi demitido sem justa causa, mediante a abertura por parte do empregador, de uma conta com vínculo no momento do contrato de trabalho. Contudo, sacar esse fundo é seu direito. Por isso, veja hoje 22/12 aqui no Valor Diário, quais os documentos necessários para conseguir sacar o FGTS.
Quem tem direito a receber o FGTS
Primeiramente, todo indivíduo que assinou com a empresa de maneira formal seguindo as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem o direito a sacar o FGTS. Assim como, trabalhadores temporários, domésticos, avulsos, rurais, intermitentes, safristas, diretor que não foi efetivado e atletas profissionais também têm o direito ao FGTS. Sendo assim, confira agora mais detalhes.
Documentos necessários em caso de demissão sem justa causa
A princípio, para conseguir realizar o saque do seu FGTS em caso de demissão sem justa causa, você deverá ter em mãos alguns documentos originais. Confira quais são os documentos necessários para o saque:
- Carteira de Trabalho;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de
- Trabalho – TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- Cópia autêntica das atas das assembleias que possibilitem a comprovação da eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, ao se tratar de diretor que não assinou o contrato com a empresa
Saque digital
O saque digital é um novo serviço para você sacar o seu FGTS com mais comodidade. Para isso, basta baixar o aplicativo do FGTS pela Apple Store ou Play Store e consultar os valores já liberados. Dessa maneira, para solicitar o saque, você deve indicar uma conta de sua titularidade em qualquer Banco para o recebimento do valor.
Além disso, tudo ocorre 100% digital, sem precisar ir à uma agência e essa funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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