O termo precatório está sendo muito falado nos jornais ultimamente. Por isso hoje 01/11, o Valor Diário irá te explicar o que são precatórios, como funcionam e quais as naturezas relacionadas a esse tema.
O que significa precatórios?
Esse nome é um termo técnico referente as dívidas judiciais do Governo Federal. Isto é, uma pessoa jurídica ou física processa a União e deve receber um ressarcimento, assim gera-se uma ou mais autorizações de pagamento reconhecidas pela justiça.
Dessa forma, os precatórios são basicamente uma documentação que indica a quantia (R$) que o Tesouro Nacional está em débito com essa empresa ou pessoa.
Como funcionam?
Mesmo com essa definição, não são todas as dívidas aplicáveis ao termo. Isso por que, o valor da dívida precisa ser maior que 50 salários mínimos em relação as dívidas do Governo Federal, pois os estados e municípios têm legislaturas diferentes.
Dessa forma, para o pagamento do precatório, quando ele é gerado, esse valor deve entrar para o plano orçamentário em determinada data posteriormente. Porém, se uma solicitação é recebida até 1º de Julho, ela é convertida em precatórios e só são incluídas para o orçamento do ano seguinte.
Dessa forma, teoricamente, todos os valores incluídos no orçamento devem ser pagos até o final deste ano. No entanto, há fatores que interferem no processo e podem atrasar a quitação.
Os precatórios não são como indenizações judiciais em que pode penhorar bens para o pagamento. Logo, o titular do precatório tem apenas duas possibilidades de receber o valor:
- Esperar a dívida ser paga;
- Vender esses precatórios, e o valor torna-se um investimento desse comprador.
Os precatórios podem ter duas naturezas para diferenciá-los:
- Natureza alimentar – Que se aplicam a processos referente ao sustento pessoal, por exemplo: pensão, indenização por invalidez ou morte, disputa salarial, entre outras. Além disso, essa natureza tem prioridade na ordem de recebimento dos pagamentos;
- Natureza comum – Que são referentes a processos de disputas de desapropriação, descumprimento de ordens judiciais e cobranças indevidas.
Esse tema é muito debatido entre economistas e profissionais financeiros, pois há muita dificuldade do governo fazer o pagamento e pode se tornar uma bolas de neve nas dívidas públicas.
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