Ser Microempreendedor Individual (MEI) significa ser um profissional autônomo, no qual você é cadastrado na Receita Federal e passa a ter um CNPJ, ou seja, uma identificação como empresa. Entretanto, para ser MEI é necessário cumprir alguns requisitos. Um deles é o limite de faturamento que você irá descobrir hoje 03/11, aqui no Valor Diário. Veja quanto um MEI pode faturar!
Faturamento de um MEI
Como funciona?
O faturamento nada mais é, do que o valor recebido durante o ano sem a subtração das despesas e custos com a empresa.
Desse modo, se você recebeu uma quantia mensal de R$5.000,00 e, entretanto, teve custos de R$2.000,00 o seu faturamento no mês permanece sendo de R$ 5 mil reais.
Qual o limite de faturamento de um MEI?
O limite que se permite para enquadrar-se como MEI é de R$ 81 mil em 12 meses (janeiro a dezembro), ou seja, R$6.750,00 ao mês.
Contudo, é possível ultrapassar esse valor mensal, desde que o valor anual permaneça no limite.
Um outro ponto, é se caso o microempreendedor não tenha iniciado o faturamento em janeiro, este deve ser calculado proporcionalmente aos meses de abertura.
Ultrapassei o limite, e agora?
Nesse caso, se ultrapassou até 20% do limite, ou seja, R$16.200,00 você vai se enquadrar como Microempreendedor (ME), e passará a pagar taxas e tributos referentes a esse tipo de profissional.
Entretanto, se você recebeu acima de R$360 mil, você passará a se enquadrar como um Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Novo aumento!
Está em discussão no Congresso Nacional o aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil de faturamento ao ano, isto é, medida que já teve a aprovação do Senado.
Contudo, o projeto segue para a votação dos Deputados Federais, e se aprovado, deverá ser sancionado pelo Presidente.
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