Home Office: empresas oferecem benefícios para quem optar por esse modelo; confira

Home Office é regulamentado por medida provisória conforme regras da CLT

São José do Rio Preto, segunda-feira, 9 de maio, por Sérgio Carrieri – O Home Office já era uma tendência mundial do mercado de trabalho. Além disso, sua implantação foi muito acelerada com a pandemia e o isolamento social. Do mesmo modo, as empresas entenderam que também é vantajoso financeiramente.

Dessa forma, o Valor Diário traz mais detalhes das medidas provisórias publicadas pelo governo em março desse ano. Já que os textos trazem mudanças significativas beneficiando os trabalhadores nesse modelo de atividade. Porém, as mudanças serão válidas somente quando aprovadas pelo Congresso Nacional.

Home Office, empresas oferecem benefícios para quem optar por esse modelo; confira - Pixabay
Home Office, empresas oferecem benefícios para quem optar por esse modelo; confira – Pixabay

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Home Office passa a ser incluso na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

O governo alterou a definição de Home Office, ao se referir ao trabalho fora das dependências do empregador. Ou seja, incluindo aí o regime híbrido, independente de qual a modalidade predominante. Utilizando ferramentas de informação e comunicação, como computador e celular, por exemplo.

Enquanto que a nova lei esclarece ainda, que as eventuais idas ao escritório por um motivo ou outro, não descaracterizam o trabalho remoto.  Desde que conste expressamente no contrato de trabalho, essa modalidade. Como resultado, haverá muito mais segurança jurídica tanto para o trabalhador, como para o empregador.

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Muda a regra de pagamento para o auxílio-alimentação

A medida provisória muda às regras para o pagamento do benefício auxilio-alimentação para os trabalhadores. A princípio, devem ser utilizados apenas para a aquisição de gêneros alimentícios. Segundo o governo, o objetivo é equilibrar as normas da CLT com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

De acordo com o artigo de João Pedro Malar publicado em 28 de março no Portal CNN, o governo estabeleceu um prazo de transição. Nesse sentido, as empresas terão um prazo ainda não determinado para se adequarem as novas regras. Podendo inclusive, pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Enfim, com regras mais claras para ambos os lados, o Home Office tem tudo para se consolidar no mercado de trabalho. Afinal, é um modelo que traz muitos benefícios para o trabalhador e para o empregador. Quer saber mais sobre Home Office? Então, assista ao vídeo abaixo do canal SBT News.

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