Aposentados têm direito ao Auxílio Emergencial? A primeira parcela do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 foi repassada a mais de 50 milhões de brasileiros, mas a dúvida sobre quem recebe aposentadoria ainda existe. Entenda em detalhes.
A Lei do Auxílio Emergencial foi criada para amenizar o impacto da instabilidade econômica causada pelo surto de coronavírus no país. Contudo, apenas um público restrito deve estar apto a receber o benefício durante a quarentena.
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Dessa forma, aposentados têm direito ao Auxílio Emergencial?
Não. Os titulares de benefício da Previdência Social não estão liberados a receberem o benefício emergencial, mesmo que cumpram todas as outras condições de renda especificadas na lei.
Isso porque é proibido que um cidadão acumule o auxílio com a renda da aposentadoria.
Pela lei, os aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise econômica, por já receberem uma quantia mensal do governo.
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13º antecipado para aposentados e pensionistas
Sem direito ao auxílio emergencial, os aposentados e pensionistas estão recebendo o 13º salário antes do prazo. A primeira parte foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Já a segunda parte do valor cairá na conta entre os dias 25 de maio e 5 de junho.
Também não podem receber o auxílio nas seguintes condições
- Trabalhadores que recebam outro tipo de benefício previdenciário, como auxílio doença, salário-maternidade ou auxílio acidente de trabalho;
- Desempregados que recebam seguro-desemprego; e
- Cidadãos que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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