A Lei Nº 13.982, referente à ampliação do benefício de R$ 600 a outras categorias de trabalhadores, foi sancionada em edição do Diário Oficial Da União desta sexta-feira (15). Nela, o presidente Jair Bolsonaro veta Auxílio Emergencial a categorias que não estavam incluídas inicialmente.
O presidente também descartou o trecho que pagaria R$ 1.200 de auxílio a pais solteiros e vetou que fintechs operacionalizem o benefício emergencial.
Leia mais: 19,2 milhões de beneficiários no auxílio emergencial do Bolsa Família
Então, Bolsonaro veta Auxílio Emergencial a quais categorias?
O pagamento do auxílio emergencial foi vetado para:
- Barbeiros e manicures;
- Garçons;
- Camelôs, pipoqueiros, ambulantes de praia, vendedores de porta em porta e vendedores de acarajé;
- Pescadores artesanais;
- Taxistas, Motoristas e entregadores por aplicativo;
- Agricultores familiares e assentados de reforma agrária;
- Técnicos de espetáculo;
- Cooperados de catadores de materiais reciclados, entre outros.
Em justificativa para barrar as alterações aprovadas pelo Congresso, Bolsonaro afirmou que a proposta iria ferir o princípio de não privilegiar algumas profissões em razão de outras.
O Executivo ainda cita que o Congresso não teria especificado qual seria a origem dos recursos nem o impacto que o aumento de gastos causaria nas contas públicas. Assim, a proposta acabou recusada pela equipe econômica do Governo Federal.
Leia também: Mas, qual é o último dia para se cadastrar no auxílio emergencial?
O que acontece após um veto do presidente da República?
Os vetos de Bolsonaro precisam ser confirmados pelo Congresso Nacional.
Além disso, outra possibilidade é a própria Câmara dos Deputados derrubar os vetos sinalizados pelo presidente e enviar um novo texto para aprovação do governo.
Trechos sancionados pelo presidente
Enquanto Bolsonaro veta Auxílio Emergencial para categorias de trabalhadores e pais solteiros, outros trechos foram preservados em relação ao texto original do Congresso.
Portanto, foi sancionado que:
- Mães adolescentes passam a ter direito ao benefício emergencial;
- Estudantes podem suspender pagamento de parcelas do Fies. No entanto, é necessário que os contratos estivessem em dia, antes da pandemia.
Leia ainda: Carteira bB: como receber benefícios pelo Banco do Brasil
