Uma boa notícia para Micro e pequenas empresas. É que foi aprovado na quarta-feira (27) pela Câmera dos Deputados um projeto que permite a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional aderirem à transação tributária. A proposta foi aprovada por unanimidade: 452 votos a zero.
Ou seja, esse projeto permite uma maior flexibilidade na transação tributária para negociar condições mais vantajosas para quitar débitos de impostos. Agora, o texto segue para aprovação no Senado e sanção presidencial.
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Lei facilita renegociação de dívidas para Micro e pequenas empresas do Simples Nacional
De acordo com o G1, a transação tributária, ferramenta jurídica prevista no Código Tributário Nacional (CTN), foi regulamentada em uma medida provisória enviada pelo governo no ano passado, convertida em lei pelo Congresso em abril deste ano
O relator da matéria, deputado Gustinho Ribeiro (SD-SE), justificou o projeto:
“O quadro socioeconômico que atualmente vivemos, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, tornou sua aprovação particularmente urgente”.
A lei determina como modalidades de transação as realizadas:
- cobrança de créditos inscritos na dívida ativa da União, de suas autarquias e fundações públicas, ou cuja cobrança seja competência da Procuradoria-Geral da União;
- nos demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributário;
- no contencioso tributário de pequeno valor.
Pesquisa do Sebrae RS aponta dificuldade de Micro e Pequenas Empresas conseguirem empréstimo
Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do RS apontou a dificuldade de micro e pequenas empresas conseguirem empréstimo.
- 37% das micro e pequenas empresas gaúchas que buscaram empréstimos em meio a crise provocada pela pandemia do coronavírus conseguiram aprovação dos bancos;
- 40% tiveram o pedido negado;
- 23% ainda aguardam a resposta.
A falta de recursos já atinge 64% das micro e pequenas empresas gaúchas, segundo o Sebrae. Fato que acaba contribuindo para a demissão de funcionários ou fechamento dos estabelecimentos.
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