CMN flebiliza regras para liberação de dinheiro de financiamento imobiliários
O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai permitir que os bancos liberem o dinheiro de financiamentos imobiliários a partir do ato inicial de registro do nos cartórios de imóveis. Ademais, a medida pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas e empresas, incluindo participantes da construção civil.
A medida temporária foi autorizada nesta sexta-feira, 29, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a permissão valerá para contratos feitos até o dia 30 de setembro deste ano. Atualmente, os bancos precisam aguardar o registro definitivo da garantia no cartório para só então liberar o dinheiro do financiamento.
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Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Pereira, disse que a pandemia do novo coronavírus trouxe mais dificuldades operacionais para o trabalho dos cartórios:
“O risco do registro não ser concluído não é tão grande, mas isso é uma avaliação do banco porque não há uma garantia final”, disse.
Entretanto, para ele, tal medida pode também fortalecer os bancos:
“Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso”, destaca o comunicado.
E ainda facilitar esses procedimentos burocráticos em meio a pandemia do coronavírus:
“É por que a crise está pior? Não só por causa disso, não é realmente isso. Mas fica mais fácil operacionalizar essa restrição. Como o dividendo é distribuído sobre o lucro do ano, e você vai ter ser certeza do lucro no fim do ano, fica mais fácil fechar o período”, disse o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Ricardo Franco Moura.
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