Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, informou que foi sancionada uma lei que permite ao cidadão ter 20% de desconto no IPTU do Rio. O desconto será oferecido para quem pagar a dívida à vista e até o dia 05 de Junho.
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20% de desconto no IPTU do Rio
Todo dividendo que pagar o IPTU à vista, terá direito ao desconto, desde que o pagamento seja feito até o dia 05 de Junho. Se o pagante tiver dívidas anteriores, ele terá o direito de pagar todas as parcelas faltantes sem o acréscimo de multa no valor total. Além disso, também terá direito ao desconto de 20%.
Para quem não puder pagar as parcelas atrasadas à vista, o parcelamento será possível em até 5 vezes de pagamentos iguais, também sem multa.
Programa Concilia Rio
Primeiramente o Concilia Rio é uma iniciativa atuante no Rio de Janeiro que visa diminuir multas de dívidas dos cidadãos perante ao Estado do Rio de Janeiro.
Através da iniciativa, os cariocas conseguem, além dos 20% de desconto no IPTU do Rio, outros tipos de descontos. Entre eles: no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e descontos na Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Anteriormente, no dia 11 de Maio, foram publicados decretos regulamentares para a lei nº 6.740 no Diário Oficial. Para os cidadãos que têm interesse em quitar as dívidas relacionadas à notícia, há um prazo de 90 dias, que deverão ser contabilizados a partir de 01 de Junho. Com isso, haverão mais dias para o cadastro.
10% de desconto na dívida principal
Criado em 2019, o Concilia Rio veio com uma novidade para 2020. Além dos 20% de desconto no IPTU do Rio, haverá 10% de desconto na dívida principal. Entretanto, nesta, não importa se a opção de pagamento seja à vista ou dividido em 12 parcelas.
