Ontem, dia 06 de Maio de 2020, o projeto de lei complementar 39/2020 foi aprovado pelo Senado. O projeto consiste no congelamento do salário de servidores públicos durante o isolamento social devido à quarentena. Além disso, o projeto também tem a previsão do repasse de R$60 bilhões a Estados e Municípios.
O Projeto de congelamento excluiu a categoria de professores da lista de profissões que sofrerão congelamento do salário. Os profissionais de educação poderão receber aumentos. Além deles, o projeto também exclui profissionais de limpeza urbana, de saúde, de assistência social e de segurança pública.
O presidente do Senado Davi Acolumbre também eliminou do congelamento do salário as categorias de militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas municipais e outros. Embora a Câmara de Deputados tenha incluído mais algumas exceções, Davi Acolumbre incluiu no projeto os policiais legislativos e os peritos criminais.
Com o projeto, o Senado prevê que o projeto gere um ganho de R$43 bilhões. No texto inicial, os ganhos chegariam a cerca de R$130 bilhões. Após a aprovação do Senado, o Projeto de Lei Complementar 39/2020 sobre congelamento do salário ainda passará pela sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
Projeto aprovado pelo Senado
O projeto de congelamento do salário defende que, em meio a uma pandemia, não é uma atuação sensata. Por isso, a aprovação do projeto aconteceu sem grandes ocorrências. Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que é provável que não haja espaço fiscal para processos relacionados a ajustes.
Embora o presidente do Brasil Jair Bolsonaro tenha desejado aumentar as chances de reajuste de profissionais que não estão envolvidos no combate à pandemia do Coronavírus, e o Senado vetou a proposta e manteve o congelamento do salário.
Sobre a distribuição de R$60 bilhões
No dia 02 de Maio, o Senado aprovou uma proposta de distribuição de R$60 bilhões para auxílio de Estados e Municípios e Davi Acolumbre também retomou essa proposta e reavaliou as distribuições.
A proposta de Acolumbre é que a distribuição seja feita com base na taxa de incidência da COVID-19. Isso faria as distribuições analisarem quão intensa tem sido a doença em cada Estado e Município. Assim, os locais que mais precisarem de ajuda, receberão mais valores.
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