O Senado aprovou uma decisão de que o consumidor não pode ter seu nome incluído no SPC e SERASA durante a pandemia do novo Coronavírus. A votação dos senadores foi aprovada nessa terça-feira, 21 de maio. Devido à crise econômica gerada pela Covid-19, muitos perderam suas rendas.
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Projeto de Lei proíbe que qualquer consumidor tenha seu nome incluído no SPC e SERASA
Anteriormente, como medida provisória, a senadora Rose de Freitas criou um projeto de proteção ao consumidor que perdeu sua renda devido ao isolamento social, que gerou milhões de desempregados.
Dessa forma, o projeto defende que, enquanto o estado de calamidade pública durar, o consumidor estará livre de ter seu nome incluído no SPC e SERASA. A PL 675/2020 foi aprovada na semana passada, no dia 12 de maio, e agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Proteção ao consumidor que não terá seu nome incluído no SPC e SERASA
A princípio, o projeto tem como objetivo proteger o consumidor que está inadimplente e teve sua renda cortada pela crise econômica. Assim, garante que o indivíduo tenha crédito caso necessite.
De acordo com informações, todos os consumidores que se tornaram inadimplentes a partir do dia 20 de Março serão beneficiados pela aprovação do projeto e não terão o nome incluído no SPC e SERASA, além de outras instituições relacionadas.
Até quando o projeto estará em vigor
De antemão, o projeto irá acompanhar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. Ou seja, a decisão perde sua validade a partir do momento que o estado de calamidade pública acabar.
Dificuldade para a negociação de dívidas
De acordo com afirmações da senadora Rose de Freitas, muitos estabelecimentos estão fechados durante o isolamento social. Isso também pode prejudicar aqueles consumidores que estão em busca de uma resolução em suas pendências financeiras.
Nesse sentido, seria possível ter seu nome vinculado às instituições mesmo que houvesse o desejo da quitação do débito.
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