Paulo Afonso, domingo, 1 de maio, por Gabriele de Paula — Na última terça-feira (26), a Câmara aprovou a medida que prevê o retorno do despacho de bagagem gratuito em voos. A medida prevê que os passageiros possam despachar malas de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg para os voos internacionais.
Atualmente, os passageiros que necessitam do transporte aéreo têm o direito de transportar uma mala de mão de até 10kg que deve o acompanhar na cabine. No entanto, se precisar despachar malas, a companhia aérea pode cobrar pelo serviço. Hoje, o blog Valor Diário explica tudo sobre a aprovação da medida e o que ainda falta para ela ser efetivada.
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O governo se posicionou contrário à emenda da deputada Perpétua Almeida do PCdoB. No entanto, não foi suficiente para barrar a aprovação na Câmara. Ao total, 421 deputados participaram da votação, sendo 273 favoráveis e 148 contrários à medida.
Apesar de conseguir passar pela Câmara dos Deputados, a gratuidade do despacho gratuito de voos ainda percorrerá um longo caminho. Isso porque a Medida Provisória (MP) tem poder de lei, mas ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção do presidente até o dia 1 de junho.
MP para despacho de bagagens gratuito em voos
Em 2016, a Anac autorizou a permissão da bagagem de mão de até 10kg gratuita nos voos. Mas não aprovou o despacho gratuito sob a alegação de que aumentaria a concorrência e, consequentemente, tornaria os preços das passagens aéreas mais competitivos.
A deputada Perpétua Almeida incluiu o dispositivo na MP, afirmando que as companhias aéreas abusaram nos preços das passagens. Além disso, a deputada incluiu ainda a base legal do Código de Defesa do Consumidor, no rol das práticas abusivas.
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“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, pronunciou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada”.
Por fim, confira o vídeo veiculado no canal do YouTube ‘Band Jornalismo’, que informa sobre a aprovação da medida na Câmara:
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