A inscrição no Cadastro Único agora poderá ser feita pelo telefone. Com o isolamento social cada vez mais necessário durante a pandemia do Coronavírus, brasileiros têm tido dificuldade para realizar a inscrição presencialmente.
Tendo em vista essa situação, os Estados e Municípios com situação de emergência decretada poderão liberar novas formas para a inscrição sem que o indivíduo precise sair de casa.
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O que é o Cadastro Único?
O CadÚnico é um banco de dados que reúne todas as informações de brasileiros considerados de baixa renda ou de extrema pobreza em um só lugar. A partir dessas informações, o Governo Brasileiro pode identificar e caracterizar todas as famílias que podem ser beneficiárias de algum programa social.
Ao todo, o Cadastro Único oferece cerca de 24 benefícios. Entre eles, estão incluídos o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Novas formas de inscrição no Cadastro Único
Durante a pandemia, agora será possível realizar a inscrição no programa social através de telefone ou por meios eletrônicos. Essa decisão foi tomada através da Portaria nº 368/2020. A portaria permite que as informações entregues no momento do cadastro se adaptem à situação atual.
Inscrições adaptadas com base nos Estados e Municípios
Primeiramente, a decisão permite que cada Estado e Município adeque as novas formas de inscrição no Cadastro Único com base nas normativas locais, bem como a adequação às condições de saúde pública de cada local.
Entretanto, a Portaria nº 368/2020 determina que, em qualquer situação, os responsáveis familiares ficam isentos da apresentação de documentos de forma presencial. Assim, só será possível obter os dados dos documentos através da entrevista por telefone.
Além disso, também fica sob responsabilidade do Estado ou Município a organização das entrevistas. Bem como atendimentos presenciais sob situações de emergência, que deverão ser feitos de forma agendada para evitar aglomerações.
A decisão tem duração determinada
O objetivo dessa decisão é de que famílias de baixa renda tenham mais acesso aos benefícios oferecidos pelo CadÚnico, sem que precisem se arriscar saindo de casa.
De acordo com a Portaria, as novas formas de inscrição no Cadastro Único irão durar até o fim da quarentena. Fica a critério dos Estados e Municípios solicitarem a entrega presencial dos documentos após o período de isolamento social.
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