Ontem, terça-feira dia 05 de Maio, um projeto de ajuda a Estados e Municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta está na fila para voltar ao Senado, pois o texto ainda pode sofrer alterações.
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No que consiste o projeto de ajuda a Estados e Municípios?
O texto proposto pelo projeto de ajuda a Estados e Municípios tem previsão para o repasse de cerca de R$60 bilhões para os Estados e Municípios. Desse valor, R$10 bilhões deverão ser destinados à saúde e à assistência social no combate ao Coronavírus.
R$30 bilhões devem ser destinados a Estados e os restantes R$20 bilhões serão distribuídos entre os Municípios. Uma lista de critérios deverá ser seguida para a liberação dos valores.
Os critérios principais para a distribuição dos R$30 bilhões para os Estados serão os de participação no ICMS, números de habitantes e regras com base no Fundo de Participação dos Estados. Enquanto os principais critérios para os Municípios serão os populacionais.
Os Estados terão direito a cerca de R$7 bilhões cada, enquanto os Municípios terão liberação de R$3 bilhões. O Distrito Federal também terá direito a R$7 bilhões, o que equivale à conta de participação no FPM, que é de cerca de 155 milhões.
Mudanças no texto
O projeto de ajuda a Estados e Municípios ainda deve voltar ao Senado para alterações em seu texto. O texto já teve alterações de mérito com a intenção de aumento das categorias de benefícios. Ainda podem haver alterações em emendas, estas que serão votadas de forma separada ao projeto.
A ideia para as alterações foi de que o projeto de ajuda a Estados e Municípios fosse ampliado para categorias como policiais, militares, profissionais de limpeza urbana, profissionais de saúde e todos os profissionais diretamente ligados ao combate do novo Coronavírus.
A Câmara pede por rapidez na análise e aprovação do projeto de ajuda a Estados e Municípios, já que é uma medida emergencial de combate à pandemia e o envio da proposta à análise presidencial deve ser rápido para que os recursos sejam liberados o quanto antes.
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