Senado analisa MP que visa mudanças nas regras trabalhistas durante pandemia

A Medida Provisória 936/2020 visa mudanças nas regras trabalhistas durante a pandemia com o intuito de manter empregos. O texto da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado.

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MP 936/2020 nas mãos do Senado: o que é?

A proposta aprovada pelos deputados federais na última quinta-feira (28/05) trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Isto é, permite a redução de salário e da jornada de trabalho ou suspensão dos contratos trabalhistas, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador.

Caso seja aprovada, o governo garantiria, nesses casos, o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por um período de até 60 dias ao trabalhador que tenha contrato suspenso e a jornada seja reduzida.

Quem não tem direito

Não possuem direito ao benefício aqueles trabalhadores que se enquadrem nos seguintes critérios:

  • Ocupem cargo ou emprego público;
  • Tenha emprego em comissão de livre nomeação ou que seja titular de mandato eletivo.
  • Além disso, também não estão aptos ao benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime próprio de Previdência Social.

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Outro trecho da MP: curso para trabalhadores

No mesmo texto, a MP permite que o trabalhador participe em programas de qualificação profissional durante o estado de calamidade. O curso deverá ser on-line, com duração de dois a três meses.

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