O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou o projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O pacote aprovado oferece recursos ao enfrentamento dos efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus.

Bolsonaro também seguiu um pedido do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou reajustes nos salários dos servidores até o final de 2021. A publicação do texto saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/05).

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Destinação do valor de socorro financeiro R$ 60 bi aos estados e municípios

Os R$ 60 bilhões aos estados e municípios serão repassados em quatro parcelas mensais.

• R$ 10 bilhões serão para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios);
•  R$ 50 bilhões para compensação da queda de arrecadação (R$ 30 bilhões serão para estados e DF e R$ 20 bilhões para os municípios).

No projeto,  o presidente vetou a suspensão do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais por parte dos municípios.

E também as dívidas com a União, inclusive, débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam neste ano.

Em relação ao congelamento dos salários dos servidores, Bolsonaro já havia se pronunciado sobre a decisão na última reunião com os governadores que ocorreu na quinta-feira (21):

“Em comum acordo com os poderes, chegamos à conclusão de que congelando a remuneração, os proventos também dos servidores até o final do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. É bom para o servidor porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para os 210 milhões de habitantes”.

A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

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