O que são os precatórios do Governo?
Entenda os riscos e o seu significado
Você sabe o que são os Precatórios do Governo e como isso pode impactar na economia do país? Siga a leitura desse texto preparado hoje, sexta-feira (29/10), pelo Valor Diário para te orientar melhor sobre o assunto!
Significado dos precatórios e os seus impactos
Os precatórios são títulos emitidos pelo Poder Judiciário, em que identificam uma dívida de algum órgão público após o recebimento de uma punição judicial definitiva, isto é, não há possibilidades de mais recursos, esses órgãos podem ser: governo federal, estadual, municipal ou até mesmo fundações.
PEC dos precatórios
Os precatórios têm sido uma das maiores preocupações do governo Bolsonaro. Isso por que, as dívidas judiciais em aberto são em média R$89 bilhões para o ano de 2022. Ou seja, o presidente e ministros enfatizam que precisam de uma solução para abertura no projeto orçamentário do próximo ano, além de reconstruir o programa Bolsa Família, agora chamado de “Auxílio Brasil”.
Em agosto, o Ministro da Economia Paulo Guedes, mostrou ao Congresso o que chama de “PEC dos precatórios”.
A princípio, essa proposta tem o intuito de parcelar as dívidas. Dessa forma, as dívidas que tiverem valores a partir de 60 mil salários mínimos, podem ser pagas em dez parcelas, sendo 15% à vista e as demais parcelas anualmente.
Entretanto, essa medida foi criticada por especialistas em economia. Isso porque, não é de acordo a constituição realizar esse parcelamento, o Governo Federal deve pagar a dívida completa, pois todo ano surgem novos precatórios.
Ou seja, alguns desses especialistas dizem que não adianta fazer parcelamentos, pois irão acumular mês após mês de acordo as necessidades no âmbito Federal, Estadual e Municipais, para indenizar as pessoas com causas ganhas.
Impactos econômicos
Para analistas do ramo, as propostas que estão sendo cogitadas na PEC para alteração, proporcionam insegurança para os possíveis investidores, beneficiários do governo, prestadores de serviço, além da perda de credibilidade para as instituições.
Ou seja, o Especialista Marques, do INSPER, diz que: “quando muda uma regra vigente, os investimentos de médio a longo prazo ficam mais afetados”. Isto é, o investidor fica incerto sobre os dias seguintes e não conseguem fazer um planejamento adequado.
Veja também: Entenda Planejamento Financeiro De Forma Simples E Fácil.