Vale-alimentação: descubra quais são os itens que as compras são proibidas

Novas regras para utilizar o vale-alimentação foram definidas pó Governo Federal, veja aqui quais são e confira também quais itens são proibidos de compra utilizado o vale-alimentação

Franca, sábado, 18 de junho de 2022 por Sheila Sabatini – Milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada tem direito ao vale-alimentação, porém só é permitido gastar com alimentação, o trabalhador que utiliza o vale-alimentação para outros fins agora poderá ser punido com multa.

Hoje a página Valor Diário vai trazer para você, de antemão, tudo sobre a Medida Provisória nº 1.108 que altera e regula as formas de uso do vale para empregadores e empregados, com isso ficará proibido o uso do vale para fins que não sejam para alimentação.

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Vale-alimentação

A princípio, o vale-alimentação é um benefício pago para trabalhadores com carteira assinada pelos seus empregadores. Consequentemente o vale tem como objetivo ajudar os trabalhadores nas despesas com alimentação.

Porém, existem restrições a respeito dos itens que podemos comprar utilizando o vale-alimentação ou refeição. Sendo assim, em março desse ano o decreto N° 1.108 alterou as regras para  utilizar os vales-alimentação e refeição.

Segundo as novas regras o vales serão exclusivos para a alimentação do trabalhador. E dessa maneira, quem descumprir as regras terá como pena uma multa que vai de R$50 a R$ 5 mil.

Inicialmente, a multa também se aplica para os estabelecimentos que aceitem a troca dos vales por produtos que não sejam para alimentação.

Segundo uma pesquisa realizada em 2019, cerca de 39%, dos trabalhadores usavam o vale-alimentação, para outros fins, como afirma o site Yahoo em matéria do dia 11 de junho de 2022, escrita por Patrícia Barbedo.

Também não poderá mais ser feita a troca de vale-alimentação por vale-refeição e vice-versa. E dessa maneira, as regras para utilizar os vales-refeição e alimentação se tornam mais duras. Confira abaixo quais produtos proibidos de comprar utilizando o vale-alimentação ou refeição.

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Produtos proibidos

  • Bebidas alcoólicas: de acordo com a portaria N°3 de 2002, fica proibido a venda de bebidas alcoólicas utilizando o vale-alimentação.
  • Cigarro: de maneira idêntica cigarro e  produtos de tabacarias também são proibidos de serem comprados.
  • Lanches: a princípio a utilização do vale é exclusiva para compras em supermercados. Dessa forma, para lanches ou alimentos prontos em bares, ou lanchonetes se utiliza o vale-refeição.
  • Cosméticos: consequentemente produtos para cabelo, esmalte, hidratantes e etc., também são proibidos de serem comprados utilizando vale-alimentação.
  • Demais produtos: em síntese, outros produtos proibidos de se utilizar o vale-alimentação são: combustíveis, brinquedos, eletrodomésticos, ferramentas, utensílios para casa, eletrônicos e etc.

Dessa forma, o trabalhador só poderá usar o vale-alimentação para comprar alimentos nos supermercados como arroz, feijão, carnes, verduras e etc.

Por fim, no vídeo do canal Revista Novo Tempo, você confere mais informações sobre as regras para uso do vale-alimentação.

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