Cidadão vinculado ao RGPS: o que é isso?

Nos últimos dias muitas pessoas tem relatado que o auxílio emergencial de 600 reais para autônomos apresentou erro. Um dos motivos foi o Cidadão vinculado ao RGPS. Mas o que isso quer dizer?

Quando o pedido é negado e apresenta o erro Cidadão vinculado ao RGPS isso quer dizer que o solicitante não está cumprindo um dos requisitos solicitados para ganhar o benefício.

O que precisa ter para ser aprovado no auxílio emergencial de 600 reais?

Há uma série de requisitos que o cidadão ao solicitar o auxílio emergencial de 600 reais precisa ter.

Entre eles está:

“Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal”.

Ou seja, um dos requisitos é ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são os direitos e deveres relacionados ao regime público de previdência social no Brasil. Ele leva em conta alguns fatores como: Idade mínima, tempo de contribuição entre outras questões.

Além disso, outros requisitos para conseguir o auxílio emergencial de 600 reais são:

• Ser maior de 18 anos
• Não ter emprego formal ativo
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego
• Não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Caso dê erro, o usuário pode fazer atualizações no site da Receita Federal. Pois caso haja incompatibilidade do cruzamento dos dados o cidadão pode ter o pedido negado. Então, a regularização de dados do CPF, assim como a alteração de qualquer tipo de dado cadastral, poderá ser feita de forma online.