O seguro-desemprego, é um dos direitos do trabalhadores que possuem carteira assinada, caso ele passe por um processo de demissão sem justa causa. Entretanto, esse benefício pode ser suspenso ou podem negá-lo, caso conste que o trabalhador possua um CNPJ ativo, ou vínculo com alguma empresa. Saiba mais hoje 19/11, como recorrer o seguro-desemprego, aqui no Valor Diário!
Por que esse benefício pode ser suspenso?
Ele destina-se exclusivamente aos trabalhadores, que quando demitidos, não possuam outra fonte de renda!
Sendo assim, o beneficiário não deve possuir nenhum tipo de associação com alguma empresa, nem passar por uma admissão em um novo emprego.
Além disso, não pode possuir uma renda fixa informal, CNPJ ou CLT ativos, nem receber algum serviço da Previdência Social, como aposentadoria ou benefício por deficiência.
Para isso, os dados da Receita Federal são avaliados e cruzados com a Caixa Econômica, e assim, passado um “pente fino” para identificar qualquer inconsistência.
Entretanto, os erros podem acontecer. Nesse caso, se o seu benefício foi suspenso, bloqueado ou negado por algum motivo, saiba que há maneiras de recorrer.
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Entrar com recurso pelo aplicativo da Carteira de Trabalho ou Site
O recurso deve ser feito na parte “Benefícios” do aplicativo ou site. Em seguida, você deve clicar em “Seguro-Desemprego/Consultar”, e lá irá constar o número do requerimento do seu seguro.
Por fim, basta escolher a opção “Recurso”, e seguir com o preenchimento dos dados.
Com isso, você também pode anexar documentos que comprovem que não há mais ligação sua, com algum número de CNPJ, ou que outra empresa não o contratou. Dessa forma, o órgão terá até 45 dias, para analisar se houve algum equívoco na suspensão do benefício.
Postos presenciais
Você também tem a opção de recorrer por meio do SINE (Agências do Sistema Nacional de Emprego), ou pelas Superintendências Regionais do Trabalho.
Dessa forma, o prazo para o requerimento pode demorar até 2 anos.
Não recebi o seguro! Como recorrer o seguro-desemprego?
Pode ficar tranquilo, o seguro-desemprego é um benefício que é possível solicitar, portanto ele não irá cair automaticamente em sua conta.
Nesse caso, se te demitiram sem justa causa, você ainda poderá solicitar entre 7 e 120 dias depois da sua demissão. Para isso, basta possuir todos os documentos que comprovem sua demissão, como carteira de trabalho e o termo de rescisão, e acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho.
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