São José do Rio Preto, sexta-feira, 29 de abril, por Sérgio Carrieri – As criptomoedas no Brasil passaram por mais um teste no senado federal. Sobretudo, após aprovação do projeto de lei que regulamenta as operações no país. Além disso, é mais um atestado de segurança na utilização das moedas digitais.
Dessa forma, o Valor Diário vai trazer mais detalhes desse anúncio que movimentou o noticiário econômico nessa semana. Em primeiro lugar, para utilizarem as criptomoedas, as empresas devem solicitar uma autorização do governo. E se comprometerem a evitar a lavagem de dinheiro.
Criptomoedas precisam de legislação específica
Nenhum país ou governo podem emitir criptomoedas, por ser um ativo virtual. Será ainda escolhido um órgão do governo para fiscalizar as operações com as moedas virtuais. Para avaliar irregularidades em operações financeiras com valores elevados, por exemplo.
Segundo os senadores, a proposta segue as regras acordadas com o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Do mesmo modo, outros países já adotaram regras de regulação iguais às elaboradas no projeto. Vale salientar que o volume financeiro negociado no Brasil, já ultrapassa R$ 6,8 bilhões.
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O projeto aprovado altera o Código Penal
Para contemplar o crime utilizando ativos virtuais, introduziu-se uma alteração no Código Penal Brasileiro. Bem como, a inclusão da punição de prisão de quatro a oito anos mais a aplicação de multa. Conforme artigo de Sara Resende publicado no dia 26 desse mês no Portal G1.
Atualmente, a punição para esse tipo de crime no país é de três a dez anos de prisão, além de multa. Porém, quando o crime é praticado mais de uma vez a pena é aumentada em até dois terços. O projeto zera por sete anos, impostos sobre a compra de equipamentos para mineração de criptomoedas.
E por último, o projeto vai agora para a análise e aprovação da Câmara dos Deputados. Portanto, a lei entra em vigor 180 dias após a aprovação do Congresso. Quer saber mais sobre o projeto aprovado? Então assista ao vídeo abaixo do canal Binance Brasil.
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