Entenda como será o novo Projeto “MEI Caminhoneiro”
Descubra sobre a nova modalidade de MEI em trâmite no Congresso Nacional
Buscando melhorar a condição de trabalho dos caminhoneiros, um projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional, tem como intuito, criar uma nova modalidade de MEI que enquadram os caminhoneiros. Para entender melhor como isso irá funcionar e qual o objetivo, veja hoje 23/12 aqui no Valor Diário, como será o novo Projeto “MEI Caminhoneiro”.
Antes de tudo: o que é MEI?
É uma sigla para Micro Empreendedor Individual. Em outras palavras: é uma empresa, com CNPJ e com obrigações tributárias, que é formada por uma única pessoa.
Isso significa que um indivíduo que tem um pequeno negócio pode sair da informalidade e criar um MEI, se tornando uma empresa. E você pode perguntar, qual seria o benefício disso? Pois bem, o MEI paga menos impostos do que uma empresa limitada e pode emitir nota fiscal.
Ou seja, para o MEI é mais fácil negociar com empresas maiores. Para negociar com empresas maiores, é necessário emitir nota fiscal e pagar os impostos correspondentes pela transação.
A principal vantagem do MEI, é justamente esse segundo detalhe. O MEI não paga imposto por operação, somente uma mensalidade no valor de cerca de R$ 60,00. Não há custos adicionais para emitir notas, independente da quantidade devendo apenas respeitar um valor de R$80 mil reais, que é o limite anual.
Mas afinal, o que é o MEI Caminhoneiro?
O presidente Jair Bolsonaro tem muito interesse em agradar os caminhoneiros. Afinal, é a sua maior base eleitoral. Pensando numa forma de melhorar a qualidade de vida desse grupo, a sua base de apoio lançou um projeto de lei com o objetivo de criar uma nova modalidade de MEI, voltada aos caminhoneiros.
A principal diferença, está no limite de faturamento anual. Enquanto o MEI em geral não pode ter um faturamento bruto maior do que R$81 mil reais, o MEI Caminhoneiro terá um limite maior. Qual é exatamente esse limite, ainda não foi definido. Isso por que, o projeto de lei ainda espera a aprovação do Senado, mas atualmente está em torno de R$250 mil reais.
Por fim, o que se espera é que com esse enquadramento dos caminhoneiros, possa trazer mais benefícios e uma maior segurança para o trabalhador autônomo.
E então, agora que você sabe como será o novo Projeto “MEI Caminhoneiro”, encaminhe para aquele seu amigo que precisa conhecer essa novidade.
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