Desoneração da Folha de Pagamento: O que acontecerá no fim de 2021?
Entenda mais sobre essa medida do governo federal que beneficia diversas empresas
A desoneração da folha de pagamento encerrará em dezembro deste ano, estando em vigor desde 2011. Mas afinal, como funciona e o que acontecerá depois de 2021? Saiba mais detalhes sobre essa medida criado pelo Governo Federal, hoje 30/11, aqui no Valor Diário. Confira!
Como funciona a desoneração da folha de pagamento?
A princípio, a desoneração da folha de pagamento foi criada pelo Governo Federal, como uma maneira das empresas substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados, por uma alíquota na receita bruta, que pode ser de 1% a 4,5%.
No entanto, apenas alguns setores específicos, podem optar por essa maneira de tributação. Sendo essas:
- Indústria de sapatos;
- Têxtil;
- Equipamentos;
- Máquinas e proteína animal;
- Construção civil;
- Por fim, transporte rodoviário e comunicação.
Impacto do possível encerramento
A princípio, quando essa medida entrou em vigor, contemplava ao todo, cerca de 56 setores. Sendo assim, durante o governo do Michel Temer, uma determinada lei removeu 39 setores, de diversos segmentos.
Nesse caso, apenas 17 setores ainda são contempladas por essa medida. No entanto, estima-se que, caso a desoneração realmente chegue ao fim, cerca de 6 milhões de trabalhadores no país, poderão ficar sem emprego.
Prorrogação da desoneração
Por fim, no dia 11 novembro desse ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que reuniu-se com alguns dos representantes dos setores produtivos, com o intuito de prorrogar a desoneração por mais dois anos.
Da mesma forma, o assunto permanece em discussão na Câmara, por meio de um projeto que visa prorrogar a desoneração até 2026. Sendo assim, a proposta que já foi aceita pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, está no aguardo da liberação na Comissão de Constituição e Justiça, no qual em seguida, irá para o plenário da Câmara.
Contudo, a equipe econômica do governo federal, teme os impactos dessa proposta, possa causar um efeito negativo sobre as contas públicas, por impactar na redução da arrecadação federal. Além disso, o ministro da Economia Paulo Guedes, realizou reuniões para chegar em um acordo com representantes dos setores aplicáveis, mas ainda não há definições sobre o assunto.
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