MEI: Saiba como emitir CND (Certidão Negativa de Débitos)
Aprenda a emitir esse documento que comprova a inexistência de débitos junto ao governo federal!
Comprovar que uma empresa está em dia com suas obrigações, é indispensável. Para isso, existe a Certidão Negativa de Débitos (CND). Entretanto, muitos Microempreendedores Individuais (MEI), que também se enquadram como pessoa jurídica, não sabem como emiti-la. Por isso, hoje 11/11, aqui no Valor Diário, trouxemos a explicação sobre como emitir CND estadual. Confira o artigo na íntegra para saber mais!
O que é CND?
Entenda sobre o documento
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que atesta a falta de débitos de um bem (como um veículo ou um imóvel), de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica com relação aos órgãos públicos. Além disso, esse documento certifica que não há nenhuma pendência criminal, federal ou até mesmo civil a respeito de determinada pessoa ou bem.
Como o MEI pode emitir CND?
Para emitir a Certidão Negativa de Débitos do MEI, é necessário visitar o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Esse portal, é onde o Microempreendedor tem acesso a maioria dos seus serviços.
Já no portal, visite a opção “Já sou MEI”. A página irá carregar algumas opções e você deve selecionar o botão “Certidões e Comprovantes” para emitir o documento.
Em seguida, aparecerão diversas opções de documentos para emitir. Clique em “Certidão Negativa de Débito Receita Federal”.
Logo após fazê-lo, o próprio site o redirecionará para o site da Receita Federal, especificamente na área de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Por fim, basta adicionar o CNPJ que você deseja ter a certidão e inserir o código de verificação solicitado pela página.
Sendo assim, após isso, o download com a CND será realizado! Se desejar, você poderá imprimir o documento que é válido por até 6 meses!
E então, agora que você já sabe como emitir a certidão negativa de débitos, faça já a consulta do seu MEI!
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