A procura por um emprego que pague ao trabalhador todos os direitos é o objetivo de muitos empregadores que perderem seus postos de trabalho. Mas na internet, nos últimos dias, cresceu o interesse em emprego vinculado ao RAIS. Saiba o que isso significa e por que tamanha procura.
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O que é emprego vinculado ao RAIS?
A sigla RAIS é a fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, e é denominada da seguinte forma:
“A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. é um mecanismo de coleta de dados e informações socioeconômicas importante e anual solicitado pelo Ministério do Trabalho brasileiro, criado para controlar a atividade trabalhista existente no país’.
Ou seja, com a RAIS obtemos informações sobre a quantidade de empregos formais existentes no País. Dessa forma, pela RAIS o empregador informa no começo do ano todos os contratos de trabalho ativos até 31 de dezembro do ano anterior. O prazo para entrega da declaração referente a 2019 se encerrou em 17 de abril de 2020.
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Quem é obrigado a declarar a RAIS?
A RAIS é uma declaração obrigatória para todas as empresas, sem exceção, incluindo:
- Micro e pequenas empresas com empregados
- MEI (Microempreendedor Individual) que tiver contratado funcionário no ano anterior
- Órgãos da administração direta e indireta dos Governos Feral, Estadual e Municipal;
- Fundações supervisionadas e entidades criadas por lei para fiscalizar profissionais liberais;
- Filiais agencias, sucursais representações ou quaisquer outras formas de entidade vinculada à pessoa jurídica com domicilio.
Ademais, todo trabalhador pode verificar sua situação na Rais pelo site oficial da RAIS.
Ou seja, o emprego vinculado ao RAIS é obrigatório a todas as empresas, com ou sem funcionários no ano-base das informações.
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