O Tribunal de Contas da União decidiu pela liberação da lista do Auxílio Emergencial com o nome de todos os beneficiários que já foram contemplados. Essa decisão tem o objetivo de demonstrar transparência no processo.
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Lista do Auxílio Emergencial liberada
A princípio, estão contabilizados cerca de 50 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial. Entre eles, houve relatos de irregularidades por meio de brasileiros que não tinham direito ao benefício e mesmo assim receberam.
De antemão, informações de que militares e pensionistas foram aprovados pela análise da Dataprev preocuparam o Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, o TCU quer saber por que esses erros ocorreram e em que momento do processo de análise ocorreram.
Portanto, a decisão pela publicação da lista do Auxílio Emergencial com todos os nomes de beneficiários terá a importância de gerar transparência e de aprimorar o controle social dos valores gastos relacionados ao auxílio.
Lista do Auxílio Emergencial publicada no Portal da transparência
Como resultado da decisão, a lista do auxílio emergencial deverá ser publicada no Portal da Transparência do Governo Federal. A decisão foi aprovada com unanimidade pelo TCU e deverá ser liberada pelo Ministério da Cidadania.
Irregulares podem ter cometido crimes
Em síntese, a liberação da lista irá evidenciar todos os beneficiários irregulares. Assim, o trabalho de análise dos erros será facilitado. Segundo o ministro do TCU, Bruno Dantas, a lista vai apontar os erros ocorridos no processo e corrigi-los.
Sob o mesmo ponto de vista, Dantas informa que se um indivíduo irregular foi aprovado pelo Auxílio Emergencial utilizando de má fé e informações fraudulentas, o procedimento poderá ser considerado um crime grave de falsidade ideológica, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Devolução dos valores dos irregulares
Por fim, todos os irregulares que foram aprovados e receberam o Auxílio Emergencial devem realizar a devolução dos valores. Além disso, ainda poderá ocorrer uma investigação policial e denúncia através do Ministério Público Federal.
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