Paulo Afonso, segunda-feira, 2 de maio, por Gabriele de Paula — Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a isenção de imposto de renda em PLR. Os votos para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 581/201 foram unânimes. Assim, os funcionários que receberem participação dos lucros da empresa não precisará declarar o valor em seu imposto de renda.
No entanto, ainda existem alguns caminhos a serem percorridos antes de o Projeto de Lei ser, de fato, colocado em prática. Por isso, hoje o Blog Valor Diário explica tudo sobre a nova medida e o que ainda falta para os colaboradores não precisarem mais declarar a Participação de Lucros ou Resultados no imposto de renda.
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A aprovação do novo Projeto de Lei 581/201 resultou em 13 votos contra 0 na CAE. Apesar disso, ainda é necessário esperar até o dia 5 de maio para saber se algum senador irá impor recurso. Se isso acontecer, haverá uma votação no Plenário do Senado.
Por outro lado, pode acontecer de nenhum senador impor recurso até a data prevista. Nesse caso, a análise do projeto será encaminhada direito para a Câmara dos Deputados. Assim, passará pelas suas devidas comissões antes de seguir para o plenário.
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Diferença de tratamento entre sócios e colaboradores
Para o senador Álvaro Dias, autor do projeto, o tratamento entre sócios e colaboradores beneficiários do PLR é desigual. Isso porque a isenção do imposto de renda para os sócios já existe. Agora, o novo projeto visa estender essa isenção também para os funcionários dessas empresas.
“Com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar e economia nacional”, destacou o senador Irajá em entrevista para a Agência Senado.
“É preciso afastar por completo o imposto sobre a renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”, completou
Por fim, confira o vídeo veiculado no canal do YouTube Professor Cristiano Azevedo. Através da sua explicação é possível compreender o que é o PLR e como é calculado.
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