Durante o início da implementação da quarentena, uma mãe da região de Jacareí-SP gerou um precedente sobre a redução do pagamento da pensão alimentícia.
O juiz Fernando Henrique Pinto da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí justificou que devido a redução salarial da mãe, a quantia paga ao pai de pensão alimentícia não poderia ser a que foi fixada anteriormente.
Apesar da lei ser clara sobre ajustes da pensão alimentícia (quando necessários), muitos guardiões estão preocupados com a possibilidade do que essa redução pode acarretar.
O que a lei fala sobre a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia foi criada para ser um valor usado para garantir a subsistência de uma pessoa que não pode se manter por conta própria. Muitas vezes, essa pessoa são os filhos de algum relacionamento que não deu certo.
Destinada ao sustento, a pensão deve ser usada para despesas com alimentação, saúde, vestimenta, educação, locomoção, lazer, entre outras particularidades.
Muitas vezes, o valor da pensão modifica conforme a sentença dada pelo juiz e pode ser revisada, caso alguma das partes apresente algum tipo de queixa.
O artigo 1.699 do Código Civil autoriza essa revisão para mais ou para menos. Contudo o mais comum é que esse tipo de pensão seja aumentada e não reduzida.
Por que houve a redução?
Com grande parte da população em casa devido a quarentena, várias empresas foram afetadas.
Mesmo com o auxílio do governo emergencial de R$600,00 para MEIs, trabalhadores informais, desempregados e famílias de renda baixa, a situação econômica do Brasil é preocupante.
O número de empresas falindo e de empregados tendo seus salários reduzidos ou ficando desempregados é muito alto.
A capacidade de pagar o mesmo valor de pensão, não é compatível com o cenário que está se apresentando.
No caso que acabou abrindo esse precedente, o juiz levou em conta a redução salarial e o fato da mãe ter outros filhos do segundo casamento.
Casos como esse são comuns e, infelizmente, a redução da pensão alimentícia poderá ocorrer com mais frequência.
