A solicitação do seguro-desemprego já pode ser feita 100% pela Internet. Com as agências do INSS fechadas devido à crise do Coronavírus, os serviços envolvendo as leis trabalhistas são realizados on-line. Desse modo, uma dúvida dos usuários é sobre cancelar o seguro-desemprego na web. Veja abaixo o passo a passo para fazer a solicitação.
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O que é Seguro-desemprego?
O Seguro-desemprego é um dos mais importantes benefícios que o trabalhador tem direito, constando na seguridade social e garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.
Saiba como cancelar seguro-desemprego na web
De acordo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, até a primeira quinzena de abril 1,8 milhão de pessoas deram entrada ao seguro-desemprego.
Agora, para fazer o encaminhamento, o trabalhador não precisa se dirigir até uma agência SINE. Assim, todo o processo pode ser feito on-line. A expectativa é de que a solicitação para esse tipo de serviço aumente ainda mais no decorrer da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Se por algum motivo o usuário precisar cancelar o seguro-desemprego na web, é válido ressaltar que o cancelamento não é automático, pois é necessário assinar um termo de não-beneficiário do seguro.
Caso queira solicitar o cancelamento de cadastro, o usuário pode enviar uma mensagem eletrônica para o e-mail do Ministério do Trabalho e Emprego solicitando o cancelamento ou entrar em contato pelo INSS através do telefone 135.
Lembrando que o cancelamento do benefício do Seguro-Desemprego acontece nos seguintes casos:
- pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
- por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
- comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;
- morte do segurado.
Ademais, é necessário também cancelar seguro-desemprego na web caso o empregador que foi demitido já conseguiu outro emprego.
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