MEI: Como emitir CND (Certidão Negativa de Débitos) Estadual?
Tire aqui as suas dúvidas relacionadas ao CND para MEI
No dia a dia dos negócios de microempresas, bem como microempreendedores individuais – MEI surgem contratos com os setores público ou privado. Neles, há a exigência de certidões negativas para o CNPJ. Hoje dia 31/10, o Valor diário você vai te explicar como emitir o CND (Certidão Negativa de Débitos) Estadual.
O que são?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova que uma pessoa, empresa ou bem não possui débitos junto aos órgãos públicos. Além disso, também descreve se há ações civis, criminais ou federais. Existem vários tipos de certidão negativa, como por exemplo: certidão negativa de débitos tributários (federal, estadual e municipal); de protesto, de falência, etc.
Essa é uma forma de uma empresa comprovar a sua idoneidade, com transparência. Demonstrando desse modo, que arca com as suas obrigações legais junto às autoridades públicas. Sem isso, a empresa não pode participar de nenhuma modalidade de licitação pública. E mesmo no setor privado é possível encará-la com desconfiança caso não tenha.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
O CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um número único que identifica uma pessoa jurídica, bem como equiparadas. Isto é, pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro. Elas, são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
Onde emitir a Certidão Negativa de Débitos – CND?
No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, bem como de Dívida Ativa da União, o requerimento deve ser feito no site da Receita Federal. Em caso de CND relativa a débitos e tributos vinculados ao Estado ou Município, o contribuinte deve acessar o site da secretaria de Fazenda do Estado. Mas pode acessar o site da Prefeitura também.
E então, esse artigo foi útil? Para essas e mais informações desta natureza continue nos seguindo, bem como se atualizando com as novidades políticas e econômicas do nosso país!
Veja também: Você É MEI? Veja Como Obter Uma Conta No Nubank.