Como o fim da pandemia da Covid-19 no Brasil afeta a atual lei trabalhista?
Com o fim do estado de emergência da Covid-19, haverá mudanças nas relações do trabalho, na saúde pública e em diversos setores.
Como o fim da pandemia da Covid-19 no Brasil afeta a atual lei trabalhista? - Reprodução: Pixabay.
Salvador, quarta, 27 de abril, por Vivaldo Pereira – Enfim, o governo anunciou o encerramento do “estado de emergência em saúde pública pela Covid-19″. Em suma, o decreto irá extinguir cerca de 2000 atos administrativos, como os que obrigavam o uso de máscaras e autorizavam gastos extras com pagamentos de auxílios. Isso sem contar os critérios que determinam a apresentação de cartões de vacina e alguns pontos da lei trabalhista, que foram profundamente modificados por conta da pandemia.
Na verdade, nós, do Valor Diário, apuramos que algumas dessas mudanças ocorridas nos últimos 2 anos deverão ser mantidas. Com efeito, a pandemia da Covid-19 acabou por produzir o que convencionou-se chamar de “novo normal”. Dessa forma, ao que tudo indica, mudanças mais radicais certamente ocorrerão é nas relações trabalhistas, com a volta do trabalho presencial, que não será mais facultativo.
Veja também: O que eu ganho e perco no momento em que pedir demissão? Veja o que a lei diz
As consequências do fim da pandemia da Covid-19 no Brasil
Similarmente a isso, averiguamos que o governo pretende divulgar uma Portaria com entrada em vigor no prazo de 30 dias. Em síntese, ela irá, observado um período de transição, instruir as empresas sobre as principais alterações em alguns pontos da lei trabalhista. Ademais, confirmará o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares fechados e da restrição do número de indivíduos em cada ambiente.
Primordialmente, esse estado de emergência em saúde pública pela Covid-19 teve início em fevereiro de 2020. A princípio, essa foi uma decisão bastante polêmica, levada a cabo pelo Ministro da Saúde à época, Henrique Mandetta. A partir desse dia, passou-se a exigir o uso de máscaras em ambientes fechados, disponibilização de álcool em gel, a adoção do trabalho home office e um aporte de recursos a título de auxílio emergencial para cerca de 50 milhões de pessoas.
O fim ou a continuação de várias exigências
Em suma, de acordo com publicação do noticias.r7.com, de 19 de abril de 2022, tratando especificamente da lei trabalhista, o governo autorizou as empresas a exigirem o trabalho presencial dos seus funcionários. Ou seja, diferentemente do uso de máscaras, por exemplo, o trabalho remoto não será mais facultativo. Porém, caso decidam manter tal esquema, eles deverão deixar isso devidamente explicitado em contrato de trabalho.
Por fim, com relação à obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina, as discussões ainda continuam acirradas em todos os estados, com direito, inclusive, a um dos seus capítulos sendo escritos, nesse momento, no STF (Supremo Tribunal Federal).
E se quiser saber mais sobre essas mudanças com a oficialização do fim da pandemia da Covid-19 no Brasil, assista ao vídeo abaixo do canal “Uol”. E saiba, também, o que muda nas relações cotidianas da população em geral.
Saiba mais: Ministro da Economia prevê “milhões de novos empregos” com menos encargos trabalhistas
