Salvador, domingo, 15 de maio, por Vivaldo Pereira — Agora é lei: motoristas que não acumularem multas de trânsito ao longo dos 12 meses do ano terão direito a benefícios. Em síntese, esses benefícios dizem respeito a isenções fiscais e tarifárias nas mais variadas obrigações. E a novidade já está até publicada no Diário Oficial da União, desde o dia 9 de maio, segunda-feira, por iniciativa do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
De fato, nós, do Valor Diário, apuramos que esse é um benefício concedido a motoristas de todo o território nacional, devidamente cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Em suma, na forma de uma Deliberação nº 257, o Código Nacional de Trânsito Brasileiro (CTB) decidiu beneficiar os motoristas que não cometeram infrações durante o ano para as quais cabe pontuação.
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As vantagens para quem não acumula multas de trânsito
Com efeito, de acordo com os técnicos do órgão, o objetivo com esse projeto é oferecer mais segurança a motorista e passageiros. Dessa forma, os motoristas deverão autorizar o acesso aos seus cadastros por quem quer que tenha interesse. Assim, taxistas, motoristas de aplicativos e demais profissionais de transporte terão uma ferramenta a mais para conquistar e fidelizar clientes.
De resto, ainda de acordo com os técnicos do Contran, os benefícios fiscais aos quais os motoristas terão direito poderão ser de diversas espécies. Ou seja, eles podem receber descontos em seguros de veículos, no IPVA, COFINS, IPI, entre outras obrigações ainda não confirmadas pelo governo.
A ferramenta deverá ser implementada em até 180 dia
De fato, conforme matéria publicada pelo repórter Daniel Ito, no site agenciabrasil.ebc.com.br, no dia 09 de maio de 2022, o governo pretende que em até 6 meses todos os motoristas estejam devidamente cadastrados no sistema. Efetivamente, essa é uma das várias mudanças aprovadas no Congresso Nacional no ano de 2020, como forma de adequar o Código de Trânsito Brasileiro ao que há de mais moderno nessa relação motorista x pedestre x passageiro.
Porém, se quiser saber mais sobre como poderão beneficiar-se os motoristas que não acumularem multas de trânsito ao longo do ano, assista ao vídeo abaixo do canal “autoreporter”. E descubra, também, outras maneiras de livrar-se de pequenas multas por infrações cometidas, com certa frequência, no dia a dia do trânsito brasileiro.
