Congelamento do ICMS sobre os combustíveis: Afinal, o que vai mudar?
Veja o que os especialistas falam sobre essa medida, e o que irá afetar no valor final para o consumidor!
A nova medida de congelamento do ICMS sobre os Combustíveis, é aprovada até Janeiro de 2022. Alguns especialistas falam sobre a medida e quais as possíveis mudanças. Por isso, hoje 11/11, o Valor Diário traz algumas explicações sobre o que vai mudar com o congelamento do ICMS.
A medida de congelamento do ICMS
Foi definido pelo projeto aprovado na câmara e senado, o congelamento por 90 dias (a partir de 01 de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022), a alteração no valor cobrado de ICMS sobre os combustíveis. Porém, essa medida terá pouco efeito sob o preço cobrado do consumidor final.
Isto é, foi congelada a alíquota sobre os combustíveis, mas essa medida não influencia nos outros componentes que definem o preço do combustível. Ou seja, o preço pode continuar aumentando.
Para muitos especialistas, os governadores tomaram essa iniciativa como uma estratégia contra os discursos do presidente Jair Bolsonaro, no qual culpa os estados pelos aumentos constantes no preço dos combustíveis. Além disso, complementam dizendo que é uma discussão/briga política, e para o consumidor final pouca coisa mudará.
Os reajustes dos combustíveis são feitos pela Petrobras, mediante a mudança no câmbio e cotação internacional no valor do barril de petróleo. Neste ano, o valor do diesel nas refinarias já acumula alta de 65,3%, e na gasolina o aumento é de 73,4% em relação ao mesmo período.
Todavia, o principal fator nesses aumentos, é o real desvalorizado, ou seja, o dólar aumentou em média 30% em 2020 e 9% em 2021. Assim, atualmente o barril de petróleo está em média US$84.
Alíquota de ICMS: Antes X Depois
O ICMS, cobra-se em percentual sobre o valor final do produto/serviço. Entretanto, a alíquota tem variações de acordo com cada estado. No caso da gasolina, a alíquota é de 25 a 34% do preço final, e para o diesel, fica entre 12 a 25%.
Atualmente, sobre o formato de “substituição tributária” o ICMS recolhe-se desde o início da cadeia de produção do combustível, isto é, nas refinarias, porém o valor envolve toda a cadeia do setor, inclusive as distribuidoras e os postos de combustíveis.
Entretanto, de acordo com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), o fato é que a maioria dos estados sequer mudou nos últimos anos, a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis.
O que acontece, é que o aumento do preço comercializado pela Petrobras está se expandindo junto a base de cálculo que incide a alíquota de ICMS, dessa forma, aumenta também o valor arrecadado pelos estados com o ICMS sobre os Combustíveis.
Os estados temem perda de receita
Representantes dos governos estaduais dizem que a nova medida provocará danos à receita local.
Alguns auditores preveem em média R$24,1 bilhões de perda em um ano com essa alteração do ICMS. Pois, de acordo com os estados, o ICMS sobre os combustíveis fez arrecadar em média R$90 bilhões em 2019, no qual representa 18% do total de R$509 bilhões arrecadados de tributos naquele ano. Em outros estados, como o Piauí, o ICMS representa cerca de 30% da arrecadação dos tributos, diz a Febrafite.
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