Teto de Gastos: você sabe o que é? Veja como pode afetar você!
Entenda os impactos dessa regra para o país
Muitos analistas de economia estão preocupados com a revisão das regras do teto de gasto do país. Mas e você, entende quais os impactos dessa medida em suas finanças? Por isso, hoje sábado 30/10, o Valor Diário preparou esse artigo para tirar as suas dúvidas. Confira!
O que é o teto de gastos e quais os efeitos dele?
O teto de gastos foi determinado no Governo Temer, e estabelece que o país não pode aumentar as despesas públicas limitando o aumento de gastos de acordo com a inflação do ano anterior. Isto é, não pode haver aumento nas despesas.
Um dos principais objetivos dessa regra é impedir uma piora na situação das contas públicas, até porque, o Brasil possui dívidas públicas superiores a 100% do PIB, considerada uma das maiores entre os países emergentes.
Isto é, o Brasil registra um déficit primário há 7 anos consecutivos, ou seja, arrecada menos do que gasta, além dos valores com juros do débito público. E assim, o governo fica “sem espaço” para investimento na educação, saúde, ciência e infraestrutura pública.
Recentemente o governo admitiu que deseja revisar as regras do teto de gastos antes do prazo estabelecido, que seria em 2026 (10 anos após implantação). Assim, o objetivo é abrir espaço para um orçamento maior de gastos no próximo ano.
Daniel Couri, da IFI, avalia isso basicamente dizendo que, quando o governo tem interesse em mudar as definições do teto de gastos com intuito de poder gastar mais, isso afeta a percepção de quem financia o governo e outros fatores relacionados a compromissos futuros.
Quais efeitos dessa decisão?
- Descontrole fiscal;
- Inflação aumenta fortemente;
- Dólar sobe devido às incertezas;
- Os juros aumentam;
- A economia diminui e gera menos empregos.
Ou seja, todos esses efeitos deveriam ser o oposto, e com a medida seria possível o governo iniciar uma organização das contas públicas, proporcionando melhor visibilidade e investimentos no país.
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