O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores chegaram a um acordo sobre o pacote de socorro financeiro aos Estados e municípios. O pacote prevê R$ 60 bilhões para compensar as perdas de receita do ICMS e ISS e os efeitos da pandemia. Saiba mais detalhes.
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Bolsonaro garante socorro financeiro aos Estados e municípios
Em uma videoconferência realizada na quinta (21) com os governadores e com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o presidente garantiu que vai sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020.
Como resultado, os estados e municípios receberão R$ 60 bilhões para compensar perdas de receita durante o período da pandemia e financiar ações de prevenção e combate à Covid-19
Contudo, o mais importante para Rodrigo Maia, presidente da câmera, é a união dos Poderes e chefes dos estados que podem criar condições para que, após a pandemia, a economia se recupere:
“Essa reunião simboliza a importância da Federação, dos prefeitos, governadores no enfrentamento à pandemia. Uma crise que tira a arrecadação de todos os entes federados, da União ao menor município”.
O que é o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020?
O pacote de socorro financeiro trata da destinação de 60 bilhões de reais a Estado e Municípios que tiveram uma queda brutal na atividade econômica.
Abaixo a ementa do projeto:
“Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal”.
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