Entenda como funciona o Licença Maternidade para homens
Saiba quais são os direitos dos homens durante o período de licença maternidade!
Para aqueles que são homens, e estão esperando um filho, seja por adoção ou concebimento, há diversas dúvidas acerca da licença maternidade para homens. Isso por que, esse é um tema pouco debatido, visto que é voltado apenas à esfera materna. Por isso, hoje 22/11, o Valor Diário irá falar sobre a funcionalidade da licença maternidade para homens. Confira!
Licença paternidade é um direito trabalhista
A licença paternidade, é um direito laboral obrigatório por lei, ou seja, as empresas precisam dar no mínimo 5 dias pagos de afastamento total das funções do cargo, ao pai que esteja empregado. Além disso, esses dias podem ser maiores a depender da empresa. Confira abaixo!
Diferentes casos de licença paternidade!
A princípio, a lei prevê que a partir do dia do nascimento da criança, o homem tenha direito a 5 dias de licença. Contudo, esse prazo pode se estender em até 20 dias, se a empresa for cadastrada no programa Empresa Cidadã, ou seja, ter direito a 5 dias e mais 15 dias.
Além disso, também é possível conseguir negociar, ou uma convenção coletiva, na empresa para conseguir mais dias de licença paternidade. Isso por que, segundo o artigo 71-A da Lei 8.213/1991, é possível conseguir até 120 dias de licença para homens em casos de guarda unilateral da criança para fins de adoção.
Como solicitar a licença de paternidade?
Para conseguir a licença de paternidade, é necessário que o funcionário informe a empresa o quanto antes, de preferência no dia do nascimento, e se houver a possibilidade, apresente a certidão de nascimento da criança à empresa posteriormente. Dessa forma, ao haver demora em comunicar o empregador, é possível perder o benefício dos dias pagos.
Como fica o salário com o afastamento?
Por fim, o afastamento previsto por lei também garante que os dias de ausência sejam pagos normalmente, como se tivessem sido dias efetivos. Além disso, a depender do caso, pode haver a solicitação do benefício previdenciário do auxílio-paternidade.
E então, gostou de saber mais sobre o direito dos homens à licença maternidade? Se gosta de artigos assim, continue acompanhando o nosso blog.
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