O Governo Federal sancionou a lei que suspende pagamento do Fies por um período de até quatro meses. A medida foi implantada por meio do Projeto de Lei 1079/2020, que foi aprovado por senadores.
A autoria do projeto é do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), que recebeu parecer favorável por parte de Dário Berger (MDB-SC) no senado.
O FIES é o Fundo de Financiamento Estudantil que auxilia estudantes a financiarem mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
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Governo aprova lei que suspende pagamento do Fies por quanto tempo?
Aprovado por deputados e senadores, o projeto logo recebeu resposta positiva do Governo Federal, que publicou a sanção no Diário Oficial da União na última sexta-feira.
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro suspende por todo o período de vigência do estado de calamidade pública no país. Ou seja, inicialmente a suspensão vale até o dia 31 de dezembro de 2020. Contudo, o prazo pode ser prorrogado por período igual, a depender de decisão do Poder Executivo.
Na mesma lei também é garantido que os estudantes não terão CPF inscrito em cadastros de inadimplentes.
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Como ter acesso às garantias que a nova lei oferece?
Primeiramente, o estudante interessado em suspender seus próximos pagamentos do Fies deve solicitar a pausa nas parcelas junto ao banco onde realizou seu financiamento.
Quem pode pedir a suspensão no pagamento do financiamento estudantil?
Podem solicitar a suspensão os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento. Além disso, também estão aptas aqueles que possuem parcelas atrasadas por no máximo 180 dias.
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