Empréstimo para pequenas e microempresas passa pelo Senado

Passou pelo Senado uma nova medida de emergência no combate à pandemia do Coronavírus. Agora, pequenas e microempresas poderão realizar empréstimos para diminuir o impacto causado na economia devido ao isolamento social.

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Projeto de Lei nº 1282

Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Plenário do Senado, o projeto que visa auxiliar pequenas e microempresas na crise econômica do Coronavírus é o projeto de lei nº 1282, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas de Pequeno Porte, ou PRONAMPE.

Assim, o objetivo é auxiliar as pequenas e microempresas com cerca de R$15,9 bilhões. Esse valor será garantido pelo Fundo Garantido de Operações e é responsabilidade do Banco do Brasil. Com isso, há detalhes importantes e requisitos para serem seguidos pelas empresas solicitantes.

Mais detalhes sobre o projeto

Contudo, o projeto ainda precisa passar pelo decreto do presidente do Brasil Jair Bolsonaro e tem como objetivo manter os empregos nessas pequenas e microempresas durante a pandemia que vem causando crise econômica em todo o mundo.

Para solicitar o empréstimo, as empresas precisam se adequar em alguns requisitos pré-estabelecidos. Entre eles, estão:

• Para isso, a empresa precisa ter receita bruta de até R$4,8 milhões em um ano;
• As pequenas e microempresas não poderão possuir nenhum histórico e muito menos condenação relacionados a irregularidades de trabalho;
• Não podem haver relatos que envolvam a empresa sobre trabalho em condições desumanas, como trabalho infantil ou escravo.

De quanto será o empréstimo para pequenas e microempresas?

Como resultado, se aprovadas, as pequenas e microempresas terão um empréstimo equivalente a cerca de 30% da receita bruta anual correspondente ao ano de 2019. Logo, se o funcionamento da empresa for inferior ao de um ano total, o valor de empréstimo poderá chegar a 50% do capital social ou 30% do lucro mensal contabilizado desde que a empresa abriu suas portas.

Por fim, os valores poderão ser solicitados em qualquer instituição bancária privada, estadual ou federal que esteja envolvida no projeto de empréstimo para pequenas e microempresas. Com isso, também poderá ser solicitado pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica, ou empresas de empréstimo privado.