MEI cancelado: verifique quais são os motivos para o cancelamento do MEI e como não correr este risco
Saiba como consultar o MEI e se é possível recuperá-lo caso enteja cancelado
MEI cancelado verifique quais são os motivos para o cancelamento do MEI e como não correr este risco - Reprodução Canva
Paulo Afonso, terça-feira, 3 de maio, por Gabriele de Paula — Muitos microempreendedores podem ter o seu MEI cancelado por não compreenderem os reais impactos do não cumprimento de suas obrigações. O MEI é o meio mais fácil e rápido de formalizar um negócio. Mas ainda sim, para não ser penalizado é importante cumprir todas as obrigações fiscais.
Pensando nisso, hoje o Blog Valor Diário preparou todas as informações que o microempreendedor precisa saber para não ser penalizado. Assim, o microempreendedor poderá entender o que leva ao cancelamento do MEI e o que fazer para não correr esse risco.
Ter o MEI cancelado significa que o microempreendedor perdeu o seu registro de CNPJ. Assim, caso queira voltar às atividades deverá realizar a formalização novamente.
No entanto, é importante estar atento, pois mesmo se não houver o interesse de voltar às atividades, os débitos relativos ao CNPJ devem ser pagos. Caso não haja o pagamento dos débitos, haverá a transferência automática para o CPF vinculado ao CNPJ cancelado.
Principais motivos do MEI cancelado
O principal motivo que leva ao cancelamento do CNPJ do microempreendedor é a falta de pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Este é o imposto pago pelo MEI até o dia 20 de cada mês.
A falta de pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ. Assim, é importante lembrar que mesmo quando não houver faturamento, o valor mensal deve ser pago. Caso haja atraso no pagamento, haverá juros de 2% para cada mês-calendário, com limite de 20%.
Além disso, outros motivos também podem levar ao cancelamento do MEI. Confira abaixo outros principais motivos:
- empreendedor se vincular a outro CNPJ;
- atividade desenvolvida ser excluída da lista do MEI;
- empreendedor não declarar a receita anual;
- não registrar o colaborador na empresa;
- limite de faturamento ultrapassar o teto permitido.
Como reativar o MEI cancelado?
Quando o CNPJ é cancelado todos os registros, alvarás e licenças também são cancelados. Assim, será necessário realizar todo o processo de abertura da empresa novamente.
Não é necessário pagar os débitos antes de abrir um novo CNPJ. No entanto, o CPF vinculado passará a receber a cobrança pela dívida. Dessa forma, a falta de regularização pode causar problemas para a obtenção de crédito e a ocupação de cargos por meio de concursos públicos.
Para consultar a situação fiscal de uma empresa MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. Por fim, confira como fazer a consulta do MEI no vídeo veiculado no canal do YouTube Gustavo Ribeiro.
